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"O termo 'white collar crimes' – expressão inglesa a designar os cognominados 'crimes do colarinho branco' – foi cunhado por Edwin H. Sutherland, a 27 de dezembro de 1939, quando de sua exposição perante a 'American Sociological Society'.

De trânsito comum em todos os idiomas, o termo batizou a clássica obra de Sutherland – "White Collar Crime" – em torno da delinqüência do 'colarinho branco'. Conquanto construída, em meados do século XX, a partir de uma pespectiva sociológica, a tese veio a tornar-se referência no âmbito da criminologia, fixando-se como um marco científico e merecendo o aplauso e a respeitosa atenção da comunidade jurídica internacional.

Edwuin H. Sutherland define os 'white collar crimes' à luz de uma perspectiva subjetivo-profissional, identificando-os como sendo os delitos cometidos por pessoas dotadas de respeitabilidade e elevado status social, no âmbito de seu trabalho. São dois, portanto, os pontos de apoio do conceito proposto: o 'status' do autor e a conexão da atividade criminosa com sua profissão." (Luciano Feldens, ex-Procurador da República, 'sponte propria' abdicado do Ministério Público em prol dos Ministérios da Advocacia e Academia, 'Tutela Penal de Interesses Difusos e Crimes do Colarinho Branco',  Livraria do Advogado, 2000, p. 225).

Com um bom traje se esconde uma má procedência, já consagrara a máxima latina: 'obscurum vestis contegit ampla genus'.

A plebe considera sabido um idota bem vestido: 'plebs bene vestitum stultum putat esse peritum'.

A veste faz o homem: “vestis virum reddit”.

No Brasil, inicialmente, a Lei nº 7.492/86, relativa aos crimes contra o sistema financeiro, restou qualificada como a do colarinho branco.

Todavia, posteriormente, uma vez ostentando características similares(v.g., autores de elevado status sócio-intelectual, sofisticação do "modus operandi", alta lucratividade das operações – literalmente, empreendedores do crime -, organização empresarial, etc.) outros tipos penais  passam a receber a apropriada rotulagem, a exemplo dos delitos contra o consumidor(Lei nº 8.078/90), ordem tributária, econômica e previdenciária(Leis nº 8.137/90, 8.176/91; arts. 168-A, 337-A do CP), mercado de capitais(art. 27 da Lei nº 6.385/76), lavagem de dinheiro(Lei nº 9.613/98), crime organizado(Lei nº 9.034/95), estelionato coletivo(art. 171 do CP), e, especialmente, dada sua histórica e devastadora destruição da "res publicae", a crônica corrupção(crimes contra a administração pública), aí incluída a improbidade administrativa(Lei nº 8.429/92).

A manutenção desta página está a cargo de Celso Tres, Procurador da República, Membro do Ministério Público Federal.

Juntamente com outros Procuradores(a) da República, tendo oficiado em vários Estados(v.g., RS, SC, PR, DF e AP), o organizador atuou/foi referido em inúmeros casos de repercussão na repressão ao colarinho branco, entre outros, podendo ser exemplificado:  "Brasil: a maior lavagem de dinheiro do mundo"(Revista Carta-Capital, Edição Especial de 30.05.98), "Investigada lavagem bilionária de dinheiro"(Jornal Zero Hora, 03.05.98), “Agentes da lei ou quadrilheiros?(Jornal O Paraná, 15.07.98), "Multiplicação de fraudes. Estelionatários vendem a empresas cessões de direito sobre TDA’s que não existem"(Revista Época, 21.12.98), "Fraudes podem chegar a R$ 52 bilhões. CC5 tem limite de depósito"(Jornal Folha de São Paulo, 31.05.99), "Procurador vê omissão do BC nas remessas ao exterior"(Jornal Folha de São Paulo, 31.05.99), "BC repassou lista de remessas com erro. ... Procurador teme que novo documento seja 'maquiagem de ilícitos'"(Jornal Folha de São Paulo, 09.06.99), "Procurador federal sofre atentado"(Jornal Gazeta do Paraná, 17.04.99), "Líder ruralista é acusado de fraude ... R$ 50 milhões ..."(Jornal Folha de São Paulo, 22.08.99),  "Ex-prefeito tem os bens seqüestrados"(Jornal Folha do Paraná, 09.10.99), "Rio Grande do Sul vira um inferno para sonegadores"(Jornal Valor Econômico, 06.11.01),  "Justiça condenou 177 empresários"(Jornal Pioneiro, 06.07.01), "BNDES na mira de Procurador"(Revista Isto É Dinheiro, 27.03.02),  "O Corretor dos Poderosos"(Revista Isto É Dinheiro, 07.08.02), "Operação Malha Grossa"(Revista Isto É Dinheiro, 12.06.02), "Cerco à grilagem"(Jornal Correio Braziliense, 15.05.02),  "STF rejeita processo criminal contra ACM"(Jornal Folha de São Paulo, 11.09.03), "CPI liga Estado à evasão de dinheiro"(Jornal Diário Catarinense, 14.10.03), "A melhor arma é a publicidade"(apuração sobre a destinação de verbas federais no Sul do Estado de SC, Jornal A Notícia, 18.01.04), "Contravenção na mira do Ministério Público. Órgão está atuando no STF e nos Estados para acabar, de vez, com o funcionamento dos bingos, jogos e loterias"(Jornal A Notícia, 07.03.04), "Lavagem de dinheiro. O que vai não volta. Por que as autoridades brasileiras enfrentam tantas dificuldades para achar e repatriar recursos enviados ao exterior de forma ilegal"(Revista Carta Capital, 19.05.04), "Base aliada quer punir vazamento de CPI. Procuradores atacam atuação de comissão"(Folha de São Paulo, 10.04.04), "Procurador acusa precariedade em apuração"(Folha de São Paulo, 15.08.04), "Agora a força-tarefa inicia a busca por cliente de doleiro"(Folha de São Paulo, 19.08.04), "Dez giraram US$ 2,4 bi em 42 contas nos EUA"(Folha de São Paulo, 21.08.04), "Seguro para pescador vira alvo de fraudes"(Folha de São Paulo, 05.09.04), "MP quer auditar Tractebel"(Diário Catarinense, 23.10.04), "Usina de SC é acusada de provocar dano ambiental. Procurador afirma que termoelétrica despeja resíduos de carvão a céu aberto; ação também responsabiliza União"(Folha de São Paulo, 21.11.04), "Procurador afirma que relatório foi 'palhaçada'"(Folha de São Paulo, 16.12.04), "Escola Balé Bolshoi. Procurador da República pede mais investigação."(Diário Catarinense, 04.01.05), "Saia-justa na Escola do Teatro Bolshoi"(Jornal O Estado de São Paulo, 17.01.05), "Suposto desvio do Bolshoi é investigado. Procuradoria apura responsabilidade do Governador de SC; documentos apontam malversação de patrocínios oficiais"(Folha de São Paulo, 07.03.05), "Acabar com o controle é um absurdo". Tratando do fim das contas CC5, ou seja, registro circunstanciado dos dados na remessa e ingresso de valores de fora do País(Zero Hora, 05.03.05), "O novo ataque: Leão da Previdência. Para receber dívidas e aumentar a arrecadação e reduzir o rombo do INSS, governo fecha o cerco às empresas."(Revista Isto É Dinheiro, 16.03.05), "Remessa de Meirelles foi maior, diz procurador"(Folha de São Paulo, 08.04.05, chamada de capa), "Uruguai na guerra contra lavagem. Procurador critica controle no Brasil."(Zero Hora, 10.04.05), "CPI fecha o cerco ao suspeito nº 1"(Zero Hora, 03.07.05), "Projeto de Mentor ‘blindaria’ doleiros. Juiz e procurador fazem críticas a projeto de lei"(Folha de São Paulo, 31.07.05), "Procurador vê brecha para fraude em decreto de Lula"(Folha de São Paulo, 01.08.05), "Procuradoria abre inquérito sobre senadora"(Folha de São Paulo, 23.08.05), "Luiz Henrique critica procurador. Governador vê exageros no assunto jogos"(combate à aberrante proteção do Gov. do Estdo de SC à jogatina, bingos e caça-níqueis - Diário do Sul, 26.08.05), "STF proíbe bingo e videoloterias em SC. Procurador diz que Codesc ludibria a Justiça(Diário Catarinense, 11.08.06), “Eleição para o Congresso ajuda político sob suspeita. Parlamentares só podem ser investigados pelo STF, que nunca condenou nesses casos.”(Folha de São Paulo, 26.06.06), "Procuradoria denuncia Fetraf-Sul por corrupção"(Diário Catarinense, 30.03.07), "Justiça derruba leis pró-jogo em SC e Goiás"(Folha de São Paulo, 06.05.07), 'O outro braço do mensalão? Construtora ARG, de Belo Horizonte, sacou R$ 102 milhões em dinheiro vivo do banco Rural e documento do Ministério Público a vincula ao mensalão',(Revista Isto É, 06.06.07), 'PF associa prefeito de SC a fraude ambiental. Dário Berger, do PSDB, teria criado lei para favorecer dono de resort na capital'(Folha de São Paulo, 10.07.07), 'Entidade ligada ao PT é suspeita de incluir caixa 2 em planilha'(Folha de São Paulo, 06.10.07, chamada de capa), 'Petrobrás deu R$ 2 mi a ONG, diz procurador'(Folha de São Paulo, 19.10.07), 'Três ONG's do Estado estão na mira da CPI'(Diário Catarinense, 20.10.07, manchete), 'Procurador de SC é convocado por CPI. Investigação em ONG's'(Diário Catarinense, 23.10.07),'Caminho das pedras. Em agosto de 2003, o Supremo determinou o envio à Argentina, por via diplomática, de documentos sobre processos penais da Operação Condor em tribunais brasileiros. A Justiça argentina requisitara os nomes de vítimas da repressão na década de 70. Esse pedido, em 2001, penou sem solução durante um ano em vários órgãos. Os documentos foram levantados depois que o procurador Celso Tres requereu à Justiça, em 2002, a intimação do presidente FHC para prestar todas as informações da Operação Condor no prazo de 60 dias ..."(Folha de São Paulo, 27.12.07), 'Denúncia de excesso de carga em SC'(Diário Catarinense, 28.02.08), 'Festival fantasma'(Diário Catarinense, 05.07.08, tratando de custeio, em prol de ONG,  pelo Ministério do Turismo de festival turístico jamais efetivado), Maior carga de cocaína em SC; SC na rota do tráfico(trantando da maior apreensão de cocaína da história do Estado de SC, 627 kg, droga com 99% de pureza, avaliada em mais de R$ 50 milhões - Diário Catarinense, edições de 29 e 30.05.08), ' ... O procurador da República Celso Três diz que não é a primeira vez que o presidente do STF decide pelo habeas corpus, atropelando outras instâncias ...'(Folha de São Paulo on-line, 13.07.08, matéria do Jornalista Frederico Vasconcelos, abordando a rumorosa Operação  Satiagraha, apuração do Procurador da República Rodrigo de Grandis, na qual o Juiz Federal Fausto de Sanctis, 6ª Vara de SP, em duas oportunidades, decretou prisão do banqueiro(Opportunity) Daniel Dantas, sendo que o Presidente do STF Gilmar Mendes, reiteradamente, 'per saltum triplus', sem decisão dos demais graus, TRF/3ª e STJ, sede de genérico habeas corpus preventivo impetrado em razão de notícia jornalística apontando Dantas sob investigação sigilosa,  o qual, indeferido por insubsistência nas instâncias inferiores,  até então dormitava na Suprema Corte, outorgou liberdade a Daniel), 'Colarinho Branco; O desencanto dos caçadores; Uma montanha de documentos inúteis'(Zero Hora, 27.07.08), 'PF apura se Nahas 'copiou' casos Banestado e Alstom; Offshore atribuída a doleiros do Rio movimentou dólares de investidor e multinacional; Caminho do dinheiro usado por Naji Nahas em 2002 foi utilizado pela Alstom em 2 transações identificadas pelo Ministério Público suiço"(Folha  de São Paulo 30.07.08), 'ONG é suspeita de desvio na Funasa, aponta procurador'(Folha de São Paulo, 28.11.08).  'Imóvel devolvido à extinta rede ferroviária federal. Justiça determina que terreno onde foi construído estádio do time catarinense Tubarão seja reintegrado ao patrimônio da União'(Correio Braziliense, 01.03.09), 'Sonegar é roubar'(Revista Veja, 08.04.09), 'Madoff é condenado a 150 anos por fraude; No Brasil, crimes financeiros têm desfecho diferente'(Folha de São Paulo, 30.06.09), 'Órgão que fiscaliza Ministério Público enfrenta resistência'(Folha de São Paulo, 06.07.09), 'Falta controle do Ministério Público, diz procurador. Para Celso Antonio Tres, autonomia não impede avaliação da Procuradoria. Procurador critica abusos nos grampos e visão branda sobre crimes econômicos e diz que ausência de cobrança deixa processos parados.'(Folha de São Paulo, 09.08.09 - entrevista em edição dominical), 'A farra das construtoras'(Diário Catarinense, 04.07.10), 'Perdas que não têm preço. Quanto vale uma vida? E um km de duplicação da BR-101?'(Diário Catarinense, 07.06.10), 'O consumidor paga'(Revista Isto É, 17.11.10 - tratando do custeio de carvão mineral pelo governo/consumidores de energia elétrica em prol da  termoelétrica de Jorge Lacerda, maior da América Latina, titulada pela multinacional Tractebel/Suez, art. 13 da Lei nº 10.438/01, cujo valor, entre 2002 e 2009, somou R$ 2,7 bilhões, sendo que grande parte do minério sequer foi usado), 'Novo processo penal amplia proteções, afirmam juristas - Juiz que atuará em inquérito poicial divide opiniões'(repercutindo o novo CPP, Folha de São Paulo, 02.01.11, caderno Cotidiano), 'Quem vigia o controlador? - Procuram-se procuradores - Revista Veja, 26.01.11), As articulações de Ideli - Gravações da polícia mostram que, quando estava no Ministério da Pesca, Ideli Salvatti negociou cargos no DNIT e lutou para manter um dirigente acusado de irregularidades. As conversas foram com o presidente local do PR, hoje preso por pedofilia(Revista Isto É, 20.08.11), 'Farra com bolsa pesca eleva custo a R$ 1,3 bi - A culpa é do governo. Ele afrouxou qualquer controle. Procurador da República detalha faudes investigadas em Santa Catarina e critica falta de fiscalização do seguro-defeso'(Jornal O Globo, 05.10.11), 'Fraude em declaração de empresas provoca prejuízo bilionário à Receita'(Revista Época, 08.04.13); 'Procurador limpa gavetas na reta final do mandato. Inquérito contra parlamentares que estavam parados são enviados ao STF. Levantamento expõe lentidão do Ministério Público, que leva anos para dar andamento a casos sobre políticos.'(Folha de São Paulo, 11.08.2013)

             A página não é pessoal. É temática. Um livro eletrônico multiautoral. Assim, independentemente da opinião de seu mantenedor, busca promover debate qualificado, contundente, honesto e bem-humorado sobre a problemática dos delitos do colarinho branco.

Nesse sentido, são bem vindas colaborações, garantido o crédito da autoria.

Além do melhor da doutrina e jurisprudência, esta página prima pela ilustração dos dados sociais, econômicos e políticos, casos julgados, etc., sempre coletados de fontes referenciadas, espelhando a viva realidade no cotejo com o pensamento jurídico/acadêmico, enfim, exercitando a dialética entre a teoria e a práxis, auferindo a síntese do saber.

Dedica-se esta iniciativa ao Ministério Público Federal, instituição que o organizador tem a honra de pertencer.

Atualmente, o Procurador Celso Tres atua em Porto Alegre/RS, NCC(Núcelo de Combate à Corrupção), cuja atuação compreende a persecução de todos os crimes contra a administração pública, bem assim as ações de improbidade contra agentes públicos, incluindo lavagem de dinheiro.


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